Entre Niterói e Tanguá, Leste Fluminense têm diferentes níveis de transparência pública

Demandas pela Lei de Acesso não são atendidas; transparência é 'cereja do bolo' de boas administrações

Manuela Andreoni

21 de dezembro de 2015

Anderson Caldeira frequentemente tem a impressão de que fala sozinho. Morador de Rio Bonito, ele já fez mais de 30 pedidos de informação à prefeitura do município, mas conta nos dedos de uma mão quantas vezes obteve resposta. “Eles simplesmente me ignoram”, diz.

Anderson, um policial rodoviário federal formado em Direito, começou a tomar gosto por analisar os atos da administração pública há cerca de dois anos. Logo descobriu que seu trabalho de investigação seria mais árduo que o esperado.

Rio Bonito, como boa parte dos municípios da região do Leste Fluminense, ainda não cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação, em vigência no país desde maio de 2012. A Escala Brasil Transparente, um projeto da Controladoria Geral da União (CGU), deu nota zero à prefeitura no quesito transparência.

Segundo o órgão federal, o município sequer regulamentou a LAI, o primeiro passo para o cumprimento da legislação federal. E não está sozinho. Apenas Niterói levou a nota máxima na região.

Confira o gráfico: https://infogr.am/lai_leste_fluminense

Por outro lado, os portais da transparência dos municípios têm evoluído. A maioria supera a média e...

Experiências no Brasil e no mundo mostram como lideranças empresariais são fundamentais para melhorar a gestão das cidades — e resolver os desafios urbanos leo branco Nos últimos dois anos, a prefeitura de santos, no litoral paulista, tem passado por um choque de eficiência que tirou um bocado de seu ranço de repartição pública e a tornou, em alguns aspectos, parecida com uma empresa. Um exemplo: os 12 000 servidores municipais agora passam por avaliações de desempenho periódicas, uma prática comum na iniciativa privada. Caso atinjam os objetivos, que incluem redução de despesas e metas de produtividade, recebem um salário extra. Neste mês de outubro, cerca de 7 000 estão recebendo um total de 5 milhões de reais em bônus. A medida teve uma lógica capitalista: desde o ano passado, quando o sistema entrou em vigor, a prefeitura de Santos conseguiu juntar 125 milhões de reais em economias e aumento na arrecadação. A gestão enxuta permitiu melhorar os serviços públicos. Neste ano, das 19 000 crianças atendidas nas escolas municipais, perto de 7 000 estão estudando em período integral, um acréscimo de 20% sobre 2014. Pais de alunos estão sendo contratados para fazer uma espécie de ouvidoria escolar. “Recebo 1 200 reais por mês para tirar dúvidas de outros pais e fazer sugestões à direção”, diz a santista Ingrid Scanferla, de 33 anos, que era dona de casa até ser chamada, em maio, para atuar na escola em que estuda seu filho Victor, de 12 anos.

Durante a primeira audiência pública legislativa para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016, a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão, Giovanna Victer, destacou que, apesar das contas municipais estarem em dia, o cenário econômico nacional será extremamente negativo no próximo ano.

“Esse é o primeiro ano em que o Orçamento está sendo elaborado pelo Planejamento. Buscamos a responsabilidade entre receita e despesa como política de governo. No entanto, para 2016, trabalhamos com a projeção de uma inflação na casa dos 7,3%; um Produto Interno Bruto com crescimento negativo de –1,5%; e com o dólar na faixa dos R$ 4,50. A expectativa macroeconômica é muito ruim. Arrumamos a casa para não pararmos as obras em andamento, fizemos nosso dever de casa”, explicou a secretária.

Coordenada pelo vereador Vitor Junior (PT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, contou com as presenças dos colegas Bruno Lessa (PSDB), Daniel Marques (PV), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL. Integrantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), funcionários da Rede Municipal de Ensino e representantes da sociedade civil também compareceram. Ainda presentes o presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), Luiz Henrique Antunes; e o subsecretário de Planejamento, Pablo Vilarin.

Entre os investimentos mais significativos listados no texto da mensagem-executiva estão a Administração Municipal, com recursos da ordem de R$ 422 milhões; a área da Saúde vai receber R$ 391 milhões; a Educa&...

Na última quarta-feira, a Prefeitura entregou à Câmara Municipal o projeto orçamentário que estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. O valor da receita estimada é de R$ 2.310.972.761,26. "A proposta foi elaborada com uma estimativa realista em termos de arrecadação e execução da despesa. O cenário macroeconômico não é favorável, mas Niterói tem se focado numa gestão fiscal responsável, fruto de um compromisso entre o Poder Executivo e o Legislativo para garantir a consolidação dos projetos essenciais para a cidade", explica a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

O presidente da Câmara de Niterói, vereador Paulo Bagueira, e a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle da Prefeitura de Niterói, Giovanna Victer, na entrega do livro do Orçamento para 2016.

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Niterói a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. A receita estimada é da ordem de R$ 2.310.972.761,26 (Dois bilhões, trezentos e dez milhões, novecentos e setenta e dois mil e setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos). Encaminhado pela mensagem-executiva 16/2015 ressalta que a área de Segurança Pública vai receber investimentos em torno de R$ 28 milhões e o setor de Transporte vai mobilizar R$ 237 milhões, cerca de 37% maior comparado com o Orçamento de 2015.

Ações de Saúde e Educação, áreas também consideradas prioritárias pelo Governo, serão contempladas, respectivamente, com R$ 391 e R$ 345 milhões. Através da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida por Vitor Junior, a matéria terá que passar por três audiências públicas antes de ir à votação. A mensagem foi trazida e entregue ao presidente Paulo Bagueira pelas secretárias Executiva, Maria Célia Vasconcelos, e de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

Destaque ao lado de outras 14 experiências de boas práticas, a implantação do software E-cidade na Prefeitura de Niterói é o único projeto do Estado do Rio de Janeiro entre os finalistas do 18º Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública.

O Prêmio Conip tem o objetivo de identificar e divulgar as iniciativas de todas as esferas governamentais, ONGs e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública. Na 18ª edição foram inscritos 64 trabalhos de 13 Estados do Brasil, das esferas de governo federal, estadual e municipal e dos poderes Executivo e Judiciário.

“Trata-se de um reconhecimento em âmbito nacional das ações de Niterói em favor da modernização tecnológica do governo do Município. O cidadão já tem se beneficiado de uma gestão mais eficiente da informação e também da transparência dos dados públicos. A indicação ao prêmio é uma grande vitória, o resultado de foco e decisão política de ação. Mas sabemos que ainda há muito pela frente e trabalhamos diuturnamente para alcançar nossa meta de desenvolvimento da gestão pública”, declarou a Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

Cada trabalho foi analisado por pelo menos três avaliadores, professores de diferentes regiões do país, todos especialistas no uso da tecnologia da informação e comunicação para a modernização da gestão pública e fortalecimento da democracia. Os avaliadores são oriundos de instituições como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade de São Paulo (USP) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Os critérios utilizados foram dados como a abrangência e a utilidade pública do trabalho, além do desempenho da aplicaç&...

Vejo, após dois anos à frente da Prefeitura de Niterói, que transparência dos gastos públicos faz toda a diferença. Por isso é de extrema importância o seminário o Olho Vivo no Dinheiro Público, organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle. Penso que não é possível termos uma cidade conectada e uma gestão pública parada no tempo. Mas, nós avançamos muito com a Lei Municipal de Acesso à Informação e com o Portal de Transparência. Investimos na modernização da gestão, com E-cidades e com o primeiro recadastramento biométrico dos servidores públicos municipais. O diálogo está aberto também com a presença da prefeitura nas redes sociais e com a utilização do Colab.re, que é uma ferramenta de gestão participativa. São iniciativas que fizeram Niterói conquistar recentemente, após estudo do Ministério Público Federal e da CGU, o primeiro lugar em transparência de administração pública do estado do Rio. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas vamos aproximar cada vez mais a administração pública municipal dos cidadãos.

Aberta na tarde de terça-feira (4/8), no auditório da Faculdade de Economia da UFF, a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” acontece até este sábado, capacitando os servidores e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social a melhorar o acompanhamento da execução dos recursos públicos. O evento é fruto de uma parceria da Prefeitura com a Controladoria Geral da União (CGU).

No primeiro dia, a capacitação foi voltada para 140 servidores do município, com palestras de Diego Boente, da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; de Fábio Valgas, chefe da Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro, sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI); e da secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói, Giovanna Victer, sobre controle interno.

“Olho Vivo no Dinheiro Público” é mais uma das iniciativas do programa Niterói Transparente, um dos 32 projetos estruturadores do programa de planejamento estratégico Niterói Que Queremos, e que inclui também ações como a implantação da Lei Municipal de Acesso à Informação e a criação do Portal da Transparência.

“Avançamos muito nesses dois anos, com a Lei Municipal de Acesso à Informação. A Prefeitura de Niterói foi a primeira do estado a disponibilizar os salários, conforme a legislação estabelece, no Portal da Transparência. Criamos, através do e-cidades, um sistema que integra as informações do orçamento, da tesouraria e da contabilidade da prefeitura, o que nunca existiu. Investimos na modernização da gestão, na integração dos sistemas, fizemos o primeiro recadastramento biométrico, integramos a sociedade através do Colab, fazendo o diálogo e a escuta da população, enfim, implementamos várias iniciativas que possibilitaram Niter&oacu...

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou nesta terça-feira (4), durante a abertura da Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que a prefeitura irá realizar o primeiro concurso público da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento (Emusa) ainda este ano. A previsão é que sejam disponibilizadas inicialmente 40 vagas para os cargos de engenheiro, arquiteto, advogado e técnico administrativo (nível médio).

A Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag) será a responsável pela organização do concurso. O edital será divulgado em breve.

Rodrigo destacou que o concurso para a Emusa integra o esforço da administração para modernização e profissionalização da gestão municipal.

“Dentro dessa linha de modernização da gestão, fizemos os concursos para a Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria do Município. Agora vamos dar um passo além, com a consolidação de uma proposta estruturada de modernização e profissionalização da Emusa, que durante 25 anos sempre funcionou com terceirizados ou comissionados”, afirmou o prefeito.

A secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovana Victer, explicou que o...

A Prefeitura de Niterói promove em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público”

O evento, vai realizar até o próximo sábado (8) uma série de capacitações para servidores públicos e conselheiros municipais

Bruno Eduardo Alves

Igor Marques idmsilva@band.com.br

A Prefeitura de Niterói promove em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público”, que foi aberta na última terça-feira (4), no auditório da Faculdade de Economia da UFF.

O evento, vai realizar até o próximo sábado (8) uma série de capacitações para servidores públicos e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social sobre como melhorar o acompanhamento da execução dos recursos públicos.

No primeiro dia, a capacitação foi voltada para 140 servidores do município, com palestras de Diego Boente, da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; de Fábio Valgas, chefe da Controladoria Regional da União no Rio de Janeiro, sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI); e da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), sobre controle interno.

A Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” é mais uma das iniciativas do programa Niterói Transparente, um dos 32 projetos estruturadores do programa de planejamento estratégico Niterói que Queremos, e que inclui também ações como a implantação da Lei Municipal de Acesso à Informação e a criação do Portal da Transparência.

Resultado da parceria entre a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (Seplag), com o Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU), a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” começa na próxima terça-feira (04/08). Trata-se de uma capacitação de pessoal voltada tanto para servidores e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social quanto para os que atuam em atividades que envolvam o controle interno, a fiscalização e a transparência (demandas da Lei de Acesso à Informação - LAI).

Os cursos serão oferecidos por profissionais da CGU, do Tesouro Nacional e da Seplag e possuem módulos teóricos e práticos voltados ao fortalecimento da participação da sociedade no controle social do uso dos recursos públicos. Recentemente, o município garantiu o primeiro lugar no ranking Estadual de transparência, entre outras 92 prefeituras e o Governo do Rio.

"Este é um grande movimento de mobilização da sociedade e do Poder Público, no sentido de aumentar o controle social dos serviços prestados à população, além de ser uma oportunidade de mobilizar agentes governamentais para a nova realidade de transparência Delegacia Regional da Junta Comercial será inaugurada no dia 6 Semana ‘Olho Vivo no Dinheiro Público’ começa terça-feira Foto: Péricles Rodrigues e controle na gestão da cidade”, informou a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

O evento, que faz parte do Projeto Niterói Transparente, acontece de 4 a 8 de agosto, no Auditório da Faculdade de Economia da UFF - Campus Gragoatá. Mais informações sobre podem ser obtidas através do telefone 2613-5156 e do site seplag.niteroi.rj.gov.br

Niterói - Resultado da parceria entre a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (SEPLAG), com o Programa “Brasil Transparente” da Controladoria Geral da União (CGU), a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” começa na próxima terça-feira (04/08). A capacitação é voltada tanto para servidores e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social quanto para os que atuam em atividades que envolvam o controle interno, a fiscalização e a transparência (demandas da Lei de Acesso à Informação – LAI).

Os cursos serão oferecidos por profissionais da CGU, do Tesouro Nacional e da SEPLAG e possuem módulos teóricos e práticos voltados ao fortalecimento da participação da sociedade no controle social do uso dos recursos públicos. Recentemente, o município garantiu o primeiro lugar no ranking Estadual de transparência, entre outras 92 Prefeituras e o Governo do Rio.

"A Semana ´Olho Vivo no Dinheiro Público´ é um grande mov...

29/07/2015 - Resultado da parceria entre a Prefeitura de Niterói, através da Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle (SEPLAG), com o Programa “Brasil Transparente” da Controladoria Geral da União (CGU), a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público” começa na próxima terça-feira (04/08). A capacitação é voltada tanto para servidores e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social quanto para os que atuam em atividades que envolvam o controle interno, a fiscalização e a transparência (demandas da Lei de Acesso à Informação – LAI).

Os cursos serão oferecidos por profissionais da CGU, do Tesouro Nacional e da SEPLAG e possuem módulos teóricos e práticos voltados ao fortalecimento da participação da sociedade no controle social do uso dos recursos públicos. Recentemente, o município garantiu o primeiro lugar no ranking Estadual de transparência, entre outras 92 Prefeituras e o Governo do Rio. 

"A Semana ´Olho Vivo no Dinheiro Público´ é um grande movimento de mobilização da sociedade e do Poder Público, no sentido de aumentar o controle social dos serviços prestados à população, além de ser uma oportunidade de mobilizar agentes governamentais para a nova realidade de transparência e controle na gestão da Cidade”, informou a Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle Giovanna Victer. 

O evento, que faz parte do Projeto Niterói Transparente, acontece de 4 a 8 de agosto, no Auditório da Faculdade de Economia d...

“Olho Vivo no Dinheiro Público” o programa será voltado para servidores e conselheiros municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social

A secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (SEPLAG), Giovanna Victer, esteve em Brasília nesta quarta-feira (08.04) e participou do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Giovanna apresentou a experiência da Prefeitura de Niterói na abertura dos dados de gestão para consulta e relatou a importância do acesso à informação, tanto para a participação social efetiva, quanto para a responsabilização dos agentes públicos.

A secretária declarou que Niterói se encontra no decorrer de um processo de transparência municipal e que, embora o avanço tenha sido grande nos dois primeiros anos de governo, o objetivo é evoluir ainda mais nos próximos anos seguintes.

“O que apresentamos sobre o processo de transparência em Niterói, neste evento em Brasília, foi o início de uma história que começou com a integração de dados e informações e que agora passa pela fase de disponibilização à consulta pública. Eventos como este demonstram que o município tem avançado e criado sinergias com outros entes federativos. Agora podemos mostrar que, apesar do estado precário da estrutura de informações e dados que a atual gestão encontrou inicialmente, conseguimos fazer muito em pouco tempo. Grandes avanços podem ser alcançados!” Comemorou a Secretária que ressaltou a transparência como prioridade estratégica, tendo em vista queas sete grandes áreas de resultado do Plano Niterói que Queremos envolve a “Niterói Eficiente e Comprometida”, que tem como uma das prioridades o “Niterói Transparente”. Esse objetivo de curto prazo foi incluído dentro dos 32 projetos e...

Transparência é tudo!

A Prefeitura de Niterói, através da SEPLAG e por meio do Programa “Brasil Transparente” da CGU - Controladoria-Geral da União (oficial), abriu inscrições para a Semana “Olho Vivo no Dinheiro Público”, voltada para os servidores e conselheiros das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social e também para os que atuam em atividades que envolvem o controle interno, a fiscalização e a transparência.

O objetivo da semana é mobilizar a sociedade e o Poder Público sobre o controle social dos serviços públicos prestados à população.

Quer participar?

Basta preencher a ficha de inscrição disponível no sitewww.seplag.niteroi.rj.gov.br até o dia 31 de julho.

Niterói conquistou a ponta da lista estadual de transparência, divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), que avalia municípios através de portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de Governo do Estado do Rio de Janeiro. São Gonçalo também ficou bem rankeado, ocupando o terceiro lugar, com a capital fluminense na quinta posição. Já Maricá e Itaboraí não apresentaram um resultado tão positivo, assumindo o 88º e o 90º lugar entre as 92 cidades.

A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

A secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (Seplag), Giovanna Victer, destacou a dedicação e comprometimento da equipe da Prefeitura com articulações por meio de parcerias que contribuíram para o primeiro lugar no ranking.

“A posição no ranking é resultado de um intenso trabalho de organização de dados e produção de informações claras, tanto para a população, quanto para a própria gestão do Município. Estamos muito felizes pela conquista, mas sabemos que ainda podemos avançar sempre mais”, afirmou.

Já o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, exaltou o resultado destacando as dificuldades que a cidade vem atravessando, devido a corte em repasses de origem estadual e federal.

“Nós que temos uma das menores rendas per capita do estado, tivemos perdas substanciais dos repasses estadual e federal. É fundamental para um gestor público garantir a transparência dos atos e gastos administrativos. Apesar do nosso orçamento reduzido temos investido para garantir uma cidade melhor para o cidadão e principalmente com transpar&ecir...

O município de São Gonçalo ficou, entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, em terceiro lugar no ranking estadual da transparência, segundo divulgou, ontem, o Ministério Público Federal, que apresentará oficialmente hoje o estudo, na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. A nota gonçalense foi 6,7 pontos. A cidade ficou atrás de Niterói e Queimados, ambas com 7,6.

O prefeito Neilton Mulim afirmou que os dados mostram que a cidade está no caminho certo.

“Os municípios brasileiros passam por dificuldades devido à crise nacional. Nós, que temos uma das menores rendas per capita do estado, tivemos perdas substanciais dos repasses estadual e federal. Além de perseguir conquistas, temos driblado as dificuldades, alcançando a classificação de terceiro lugar no ranking de transparência do Ministério Público Federal, ficando à frente da cidade do Rio de Janeiro (6,5 pontos) e do próprio estado (6,6 pontos), que possuem uma realidade econômica incomparavelmente superior à de nossa cidade”, declarou o prefeito.

O relatório avaliou os portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos de Governo do Estado e das 92 prefeituras. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Foram avaliados 14 itens, como divulgação de receita e despesa, licitações, contratos, prestação de contas, execução orçamentária, facilidade de acesso às informações, remunerações dos agentes públicos e divulgação de viagens e valor de diárias e passagens.

Niterói – Segundo Giovanna Victer, secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (Seplag), a dedicação e o compr...