A Prefeitura de Niterói regulamentou, nesta terça-feira (16), sua Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão. O prefeito Axel Grael assinou em meio digital o Decreto que institui a Política de Atendimento, em evento realizado na Sala Nelson Pereira dos Santos, no Reserva Cultural. O Decreto foi o primeiro documento da Prefeitura a tramitar integralmente pelo sistema único do Processo Eletrônico, e-ciga, que vai eliminar o uso do papel nos processos administrativos municipais.  

A Política de Atendimento e a implantação do Processo Eletrônico estão conectadas pelo propósito de tornar a administração pública mais eficiente, ágil e inclusiva, por meio da transformação digital e da participação social. O prefeito Axel Grael destacou que as duas conquistas são resultado da modernização da gestão de Niterói iniciada em 2013, sempre com o objetivo de melhorar a vida dos moradores com a prestação de serviços de forma rápida, eficiente e em meio digital. “Assinar o primeiro documento pelo Processo Eletrônico é um momento histórico da administração pública de Niterói. A transformação digital que estamos realizando hoje não seria possível em 2013. Fizemos a opção pela modernização. O Processo Eletrônico gera transparência, organiza as informações e permite que os dados sejam de fácil acesso para o cidadão e para o servidor público”, afirmou o prefeito.

Com a Política de Atendimento e o Processo Eletrônico, Niterói vai poupar o tempo do cidadão, que pode solicitar e acompanhar o andamento de processos e serviços pela internet. Axel Grael afirmou que a economia de tempo é tão importante quanto a economia de papel e de recursos. “O Processo Eletrônico vai reduzir o período de tramitação de processos para até 10% do tempo original. A demora atrapalha a execução dos serviços e a entrega de resultados para a população. Vamos continuar avançando na modernização para Niterói ser referência em administração pública”, disse Axel Grael.

O evento da assinatura eletrônica do decreto que regulamenta a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão teve, além do prefeito Axel Grael, a fala da Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti; da Secretária de Fazenda (SMF), Marília Ortiz; da Controladora geral do município (CGM), Cristiane Mara Rodrigues Marcelino; do Secretário executivo (SEXEC), Bira Marques; do secretário de Administração, Luiz Vieira; do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Niterói, vereador Binho Guimarães; e de Antônio Oscar, representante do Conselho Municipal de Transparência.

Um dos princípios norteadores da política de atendimento ao cidadão previsto no Decreto é um "Governo Integrado", que usa canais e sistemas integrados para retirar do cidadão o ônus do deslocamento e evitar apresentação redundante de documentos. A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti, fez um histórico da transformação digital de Niterói desde 2013 e apresentou os princípios fundamentais da Política de Atendimento e do Processo Eletrônico. “Nosso foco é a melhoria do serviço prestado ao cidadão. O objetivo é sempre ampliar o acesso às informações sobre os serviços públicos, buscando o máximo de transparência, simplicidade e inovação. Essas iniciativas aprimoram o diálogo da sociedade com a Prefeitura de Niterói”, destacou Ellen Benedetti.

A Política de Atendimento foi formulada a partir de consultas a servidores públicos, conselheiros municipais e população de Niterói. Cerca de mil pessoas participaram da regulamentação do Decreto, via consulta pública realizada em agosto de 2021. A participação mostrou, por exemplo, que mais de 98% dos respondentes concordam que "cada solicitação deve gerar um número de protocolo que permita o acompanhamento pelo cidadão". O que foi incluído no Decreto da Política e é fortalecido pela implantação do Processo Eletrônico.

A secretária municipal de Fazenda (SMF), Marília Ortiz, disse que Niterói está hoje em um patamar elevado em gestão pública. “Quando a gestão se moderniza, o resultado aparece na ponta, na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A diretriz da Prefeitura em priorizar a questão dos serviços é a expressão de uma verdadeira democracia participativa”, afirmou Marília Ortiz.

A Política de Atendimento regulamenta o direito de o cidadão obter serviços digitais pela internet como primeira opção. Com o Processo Eletrônico, as solicitações que geram processos administrativos vão ser mantidas online, sem a necessidade de papel na tramitação. A controladora geral de Niterói (CGM), Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que a Prefeitura está trabalhando a transformação digital em conjunto com as melhores práticas de governança e de gerenciamento de riscos. “Com a pandemia, surgiram novos conceitos e novos modelos de processos administrativos. A Prefeitura tem a confiança necessária para inovar e aprimorar a gestão para que essas boas práticas beneficiem os cidadãos”, disse a controladora geral.

A implementação do Processo Eletrônico vai ocorrer de forma gradual até atingir a eliminação total do papel. Por se tratar de uma grande mudança na Prefeitura, mais de 200 representantes de todos os órgãos públicos municipais foram capacitados nos últimos 10 dias. Esse treinamento será contínuo, realizado em parceria com a Escola de Governo e Gestão (EGG), para que todos estejam preparados para usar o sistema único do processo eletrônico. A digitalização vai proporcionar, anualmente, uma economia de 25 toneladas de papel e de R$ 500 mil. É possível acessar o sistema pelo site http://www.niteroi.rj.gov.br/processo-eletronico