Com o objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou na manhã de hoje (06/12), o Encontro Município Transparente. Evento conduzido simultaneamente pelas Controladorias Regionais da União em todos os estados, reuniu prefeitos e gestores públicos no auditório do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para apresentar boas práticas de prevenção da corrupção e incentivo à transparência. A programação incluiu temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. 

 

            No evento houve o lançamento do Painel Municípios, um site que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência sobre todos os municípios brasileiros. A partir da ferramenta é possível obter informações sobre fiscalização, nível de transparência pública, ouvidoria, punições a empresas e demografia dos municípios. A ideia é que o usuário obtenha uma visão geral da situação dos entes, uma vez que a ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa.

          O superintendente regional da CGU Fábio Valgas que apresentou o evento, destacou Niterói como case de sucesso pelos seus dados de transparência e a adesão bem sucedida ao Programa Brasil Transparente. Ao demonstrar aos presentes os dados de Niterói no site "Painel Municípios", o palestrante enfatizou a Nota 10 obtida por Niterói na 2ª aferição da Escala Brasil Transparente em 2015 que avaliou o grau de implementação da Lei de Acesso à Informação. Enquanto Niterói obteve a nota 10 nesta avaliação, a média nacional foi de 2,2. 

Clique aqui para acessar o Panorama dos Governos Municipais da Escala Brasil Transparente – 2ª avaliação.

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