A Prefeitura Municipal de Niterói participou da 1ª Audiência Pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 (PLPPA 2022-2025). A Audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (CFFCO), presidente vereador Fabiano Gonçalves, e realizada pela Câmara Municipal de Niterói, de forma híbrida (virtual e presencial), no dia 18/10, segunda-feira, às 18h. 

Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Niterói, representada pela Subsecretária de Planejamento, Elissa Rasma, apresentou um panorama dos principais temas associados ao PLPPA 2022-2025, dentre os quais destacam-se: o acesso da sociedade ao referido instrumento formal de planejamento, as suas fundamentações, conceitos e metodologia, a realização do PPA Participativo e seus resultados e os anexos que acompanham o Projeto de Lei. Além disto, foram evidenciadas as Áreas de Resultado do PLPPA, bem como os valores estimados, os indicadores que servirão para medir a eficiência e os resultados para a população e as principais entregas de bens e serviços previstas no Plano para o período de 2022-2025.  

“A metodologia desenhada para a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 de Niterói teve em vista que esse importante instrumento de planejamento seja um verdadeiro guia de orientação para o governo nos próximos quatro anos, afastando o estigma de que trata-se de um mero instrumento burocrático que visa apenas a atender exigências legais. O PLPPA hoje apresentado à Câmara Municipal é fruto de um amplo processo de participação social na cidade e de grande mobilização de todos os órgãos e entidades da Prefeitura, o que reforça o compromisso de Niterói com a gestão democrática orientada para resultados”, destacou Elissa Rasma. 

Após a exposição técnica, foi aberta pelo Presidente da Comissão a oportunidade para manifestação dos vereadores e da população que acompanhavam a Audiência. São previstas mais duas Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Niterói, uma em 29/10/2021 e outra em 04/11/2021. 

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento, materializado na forma de lei, que estabelece os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública por um período de quatro anos. O Projeto de Lei do PPA, cuja iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 30 de agosto, dentro do prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. 

Atualmente o projeto tramita na Casa Legislativa para devida apreciação, deliberação e aprovação pelos parlamentares até o encerramento da sessão legislativa, no dia 15 de dezembro. Após, o projeto será enviado para sanção do Prefeito.